O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou para julgamento, nesta sexta-feira (23), um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há data para que o recurso seja julgado pelo plenário da corte. As informações são da Folhapress.
Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, incluir o processo na pauta de julgamentos. A pauta de todas as sessões deste ano, até dezembro, já foi divulgada e não inclui o caso, mas pode ser alterada. Toffoli, contudo, tem dito que não pretende julgar matérias polêmicas neste ano. Leia Mais »
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