Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela, determinou que Sérgio Cabral (MDB) saia da solitária da prisão. O ex-governador do Rio de Janeiro deve voltar para a cela coletiva no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, onde está preso desde novembro de 2016.
A decisão foi proferida ainda na noite dessa terça-feira (24), horas depois de o promotor de Justiça André Guilherme de Freitas ter punido Cabral com o "isolamento preventivo". Segundo informações do G1, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) relatou que o promotor deu a ordem contra o emedebista porque ele “demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe”.
Mas o magistrado criticou a medida e julgou que o promotor não possui as atribuições legais para tomá-la. "Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito", justificou na decisão. O juiz também anulou o processo disciplinar que foi instaurado contra Cabral por ordem verbal de Freitas.
Todo a situação ocorreu durante uma supervisão de rotina feita pelo promotor, que é titular da 3ª Promotoria de Justiça (veja aqui). "Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de interno e que aquela posição era um desrespeito a ele", contou o servidor do Ministério Público.
De acordo com a publicação, o advogado Rodrigo Rocca vai entrar com uma representação na Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade. Ele também vai pedir uma ação indenizatória contra o promotor, que disse nada temer. Em resposta ao site, Freitas ressaltou que já dedica 15 anos de carreira à execução penal e que agiu "em estrita conformidade com a lei", dentro de suas atribuições, dos regulamentos e das práticas da Seap. BN
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