Será que no PTB não há alguém com ’ficha-limpa’?

É uma prerrogativa específica do presidente da República a nomeação de ministros para integrarem sua equipe de governo. A Constituição Federal impõe três condições para o exercício do cargo: ser brasileiro, maior de 21 anos, e estar no exercício dos seus direitos políticos. No entanto, uma condição não deveria ser deixada de lado para a escolha de um titular de um ministério, além de capacidade técnica para o exercício de tão importante função: não ter pendências na Justiça. Parece, entretanto, que para o presidente Michel Temer esta última condição é exatamente o contrário. Ele consulta o prontuário de quem vai nomear e se o nome tiver alguma mancha, esse é o que será nomeado. É só verificar os nomes dos que já foram e os que estão na sua equipe. O caso mais gritante é, sem dúvida, o da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada por Temer para o cargo de ministra do Trabalho, mas com duas condenações na Justiça do Trabalho por infringir a legislação trabalhista, acusada de ser uma empregadora que não respeita os direitos de seus empregados. Para consolidar uma base aliada no Congresso Nacional, o presidente da República se vê obrigado a fatiar seu ministério com os partidos que lhe dão apoio parlamentar. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é ”dono” do Ministério do Trabalho e seu presidente nacional o ex-presidiário e condenado no processo do “Mensalão do PT”, Roberto Jefferson, indicou sua filha, mas Temer até hoje não conseguiu dar-lhe posse porque em duas decisões judiciais foi proibido disso, e afirmou de modo veemente que não abre mão da nomeação e que vai apelar junto a instâncias superiores do Judiciário em busca de seu direito constitucional de montar a equipe de governo. A ministra Cármem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser chamada a decidir esta questão, e ficando com boa imagem junto à opinião pública caso mantenha a proibição. Cabe aqui uma indagação: será que não existe nos quadros do PTB alguém com “ficha-limpa” para exercer o cargo de ministro? por Airton Leitão