A responsabilidade do eleitor

O Congresso Nacional representa o povo brasileiro, sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias.

Editorial, Estadão

Convidados a opinar sobre a afirmação “O Congresso representa o povo brasileiro”, 84% dos entrevistados pela consultoria Ideia Big Data para uma pesquisa encomendada pelo Brazil Institute/Wilson Center, divulgada recentemente, disseram discordar totalmente do enunciado proposto.

O resultado obtido com esta nova pesquisa já apareceu em outras consultas de mesma natureza, com pequenas variações de porcentuais. Desde as manifestações havidas em junho de 2013, fala-se muito na chamada crise de representatividade. De lá para cá, a confiança da sociedade em seus representantes no Poder Legislativo só fez cair, muito pela ação nefasta dos maus políticos, mas também, em boa medida, por uma perniciosa campanha contra os políticos em geral engendrada por alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Que vivemos uma crise de representatividade não há dúvida. No entanto, só conseguiremos transpô-la e chegar a um patamar de desenvolvimento institucional no País se a abordagem do problema, em todos os níveis, for mais realista e menos falaciosa.

Sim, o Congresso Nacional representa o povo brasileiro. E o representa não só do ponto de vista formal, à luz da Constituição, mas sobretudo na essência. Somos aquilo que lá está, com todas as virtudes, todos os vícios e idiossincrasias. Não se tem notícia de que algum dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – tenha forçado sua entrada em uma das Casas Legislativas. Todos lá estão a exercer o múnus público em razão do voto popular.

Portanto, falar de uma crise de representatividade em que a responsabilidade por sua ocorrência recai apenas sobre o lado dos representantes é uma ótima estratégia para aplacar consciências, mas pouco eficaz para, de fato, resolver um grave problema de nossa democracia.

Evidentemente, o sistema político-eleitoral hoje dá azo a absurdos como os chamados puxadores de voto, candidatos que obtêm uma expressiva votação, bem acima do coeficiente eleitoral, e, por esta razão, elegem a reboque candidatos menos votados ou mesmo desconhecidos. Caso a Câmara dos Deputados aprove o voto distrital misto – como já o fez o Senado – para as eleições proporcionais a partir de 2020, as distorções do sistema eleitoral serão muito atenuadas.

Mas a disfunção das atuais regras eleitorais não serve como álibi sequer para atenuar a parcela de responsabilidade do eleitor sobre a má qualidade da representação congressual. Afinal, as regras valem para todos, são conhecidas e, se o eleitor quiser, poderá usá-las a seu favor. O problema é que não quer. Veja-se que na mesma pesquisa que revelou que a esmagadora maioria da população não se sente representada pelo Congresso que elegeu, a Ideia Big Data apurou que 79% dos eleitores não são capazes de dizer o nome dos deputados e senadores nos quais votaram na última eleição.

Outro dado revelador sobre a responsabilidade do eleitor sobre o que escolhe na urna é a taxa de renovação política do Congresso. Não obstante este índice variar entre 40% e 50% a cada pleito, não se pode dizer que, de fato, esta mudança seja perceptível, seja pelos nomes dos próprios eleitos – não raro ex-congressistas, ex-prefeitos, ex-governadores e seus descendentes –, seja pela falta de arejamento de ideias.

Viceja no seio da sociedade um forte sentimento de supervalorização dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e deveres individuais. O resultado é este enorme peso que os cidadãos atribuem ao Estado e a seus agentes como os principais provedores de suas necessidades, desde as mais comezinhas do dia a dia a seus próprios destinos como indivíduos.

Em que pesem os grandes males à Nação causados pelos maus políticos, que não honram o mandato popular que lhes foi conferido, não se pode tratar da crise de representatividade sem enfrentar com coragem, sem demagogia, as razões que levam o eleitor a não se importar com a atividade política como deveria, esperando que a solução de seus problemas esteja exclusivamente nas mãos de alguém que não ele próprio, o eleitor.