Receita atropela a própria fiscalização e “adota” emenda Jucá, que perdoa R$ 40 bi em dívidas das petroleiras

Por Conceicao Lemes

A MP 795 irá consolidar, com efeito retroativo, planejamentos criminosos e simulações como a do caso Schahin, alerta Unafisco

do site da Unafisco

O Congresso Nacional prepara-se para provocar uma das maiores sangrias dos cofres públicos da história republicana do Brasil.

A medida provisória 795, cujo texto base foi aprovado na Câmara por 208 a 184, na noite da última quarta-feira (29/11), perdoa as empresas petrolíferas de multas e impostos não recolhidos ao Fisco.

A Unafisco alerta que o valor total das autuações, hoje em torno de R$ 40 bilhões, pode virar pó, privando os cofres públicos de recursos importantes para o equilíbrio fiscal.

A Unafisco observa que a MP 795 coroa a articulação bem-sucedida da indústria petrolífera, que vem desde 2009 praticando um planejamento tributário abusivo conhecido como “90×10”, em que 90% das receitas são enviadas ao exterior (para empresas off shore ligadas à prestadora de serviço no .... Continue lendo no Vi o Mundo.