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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

ITAPÉ-BA: Ex-prefeito é condenado e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Itapé, Pedrão (PSB), foi condenado por improbidade administrativa na justiça federal. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade durante os anos de 2007 e 2008, consistentes na malversação de recursos federais, oriundos de diversos programas e repasses, notadamente mediante a compra de notas fiscais ideologicamente falsas, os quais acarretaram graves danos ao erário e violação aos princípios da administração pública. O juiz federal Wilson Sobrinho, julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, no valor total de R$ 195.721,25 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizado na forma do Manual de Cálculos. A defesa de Pedrão entrou com o embargo de declaração, questionando a sentença, mas foi rejeitado pelo magistrado.

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