MPF-PE acusa ministro da saúde de descumprir decisões judiciais; PGR decide se abre inquérito

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Com a continuidade de um pregão para a compra de hemoderivados, que são medicamentos para tratar a hemofilia, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) acusa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, de descumprir duas decisões judiciais. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão decida se vai ou não abrir uma investigação contra o ministro. Segundo informações do site da Época, essa já é a segunda manifestação do MPF-PE com o envolvimento de Barros. Em outubro, a procuradora da República em Pernambuco, Silvia Regina Lopes, representou uma ação civil pública à PGR para que o contrato da pasta ministerial com a estatal Hemobrás seja cumprido e apontou suspeitas de que o ministro estaria atuando para "favorecer os interesses" de uma empresa de seu estado, a Tecpar, em detrimento do contrato já vigente. Então, nessa terça (31), a procuradora reiterou o pedido de afastamento do ministro caso ele continue a descumprir as decisões judiciais. De acordo com a publicação, Silvia aponta agora o fato de o Ministério da Saúde já ter marcado a data do pregão e instaurado um processo de Intenção de Registro de Preços para a aquisição do medicamento, ignorando que tanto a Justiça Federal quanto o Tribunal de Contas da União já determinaram que os hemoderivados fossem adquiridos da Hemobrás. Segundo a publicação, o Ministério da Saúde justificou, por meio de nota, que a medida foi uma forma de prevenir o desabastecimento. Quanto à tomada de preços, eles alegam que ela "não vincula obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno caso haja risco de desabastecimento do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS". O pregão em questão foi previsto para o próximo dia 27. BN