Senado aprova PLC que envolve apps como Uber; emendas favorecem aplicativos
Do UOL, em São Paulo
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Por 46 a 10, os senadores aprovaram nesta terça-feira (31), em Brasília, o texto-base da lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify e Easy. O projeto aceito pelos parlamentares é o PLC 28/2017, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril e que praticamente inviabilizava os apps. Emendas votadas suavizaram a lei para os apps, mas farão o projeto voltar para a Câmara para análise dos deputados.
O PLC praticamente igualava os apps a táxis. O projeto aprovado pela Câmara exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de fazer regras específicas para os apps (podendo até proibi-los) e fazia exigências quanto a questões de segurança envolvendo o serviço. Essa lei é bastante criticada pelos aplicativos e praticamente inviabiliza a manutenção da atividade do serviço que caiu no gosto da sociedade nos moldes atuais.
Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original oriundo da Câmara. O responsável por formular um relatório combinado com as emendas foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Entre as questões principais das emendas acatadas pelo senador estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e a questão do poder público ter que autorizar os serviços, do mesmo jeito que funciona com permissionário dos táxis.
Sendo assim, os aplicativos conseguem uma vitória, ao menos no Senado. O PL, então, não exigirá mais a placa vermelha dos carros e retira a obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo, o que já ocorre com táxis. LEIA TUDO AQUI
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