Termina dia 31 de maio o prazo para os microempreendedores individuais efetuarem a Declaração Anual de Faturamento. Os MEIs formalizados de Itabuna devem procurar a Sala do Microempreendedor na Prefeitura de Itabuna para realizar a declaração. Vale lembrar que a declaração é obrigatória e gratuita, ressalta Felipe Alves, atendente da Sala do MEI.
A diretora do MEI, Nelsivane Cordier, lembra que com o envio do documento, os MEIs mantêm em dias as obrigações fiscais e evitam o pagamento de multas além da perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Ela ressalta que um dos pontos mais importante de ser regularizado é a proteção e segurança do trabalho, além de ter preferência em licitações.
Em Itabuna, os dois maiores setores de Microempreendedores individuais são os mototáxis, atualmente com 542 regularizados, logo após vem o setor de comércio de varejo, vestuário e acessórios. Priscila Nascimento, atendente do MEI, lembra que um setor que tem crescido muito é o dos ambulantes, e também o setor de cosméticos e perfumaria.
A declaração também pode ser realizada pelo próprio empreendedor individual. Nesse caso, o documento deve ser preenchido pela internet, no site do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br
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