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domingo, 12 de março de 2017

Propinas e doações

Editorial, Estadão
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de receber a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois assessores pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi ocasião para dois importantes esclarecimentos a respeito das doações eleitorais. Em primeiro lugar, os ministros da Suprema Corte rejeitaram o argumento da defesa de que seria impossível haver crime em razão de se tratar de uma doação oficialmente declarada. O simples registro perante a Justiça eleitoral não gera um atestado absoluto de legalidade. Pode haver propina disfarçada de doação eleitoral, disse o STF, frustrando a pretensão do PT de usar o registro eleitoral como passe livre para tramoias com as estatais e empreiteiras.Leia Mais »

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