Condenado, Eliseu Padilha protela há 30 meses dívida de R$ 393 mil com aposentado
Flávio Ilha*Colaboração para o UOL, em Porto Alegre e Torres (RS)
João Carlos Goulart de Moraes, 74, tem um processo tramitando há 12 anos contra o ministro Eliseu Padilha
Mesmo com uma sentença judicial desfavorável proferida em maio pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), da qual não cabem mais recursos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está protelando a quitação de uma dívida de R$ 393.765,02 com o corretor de imóveis aposentado João Carlos Goulart de Moraes, que trabalhou como autônomo para a construtora do ministro entre 1992 e 2000.
Moraes, 74, cobra indenização pela venda de quatro unidades habitacionais no empreendimento Nouvelle Tour, edifício de luxo construído no balneário de Torres, a 198 km de Porto Alegre, e que foi entregue em 2003. O corretor tinha exclusividade na comercialização do projeto, mas nunca recebeu qualquer pagamento dos empreendedores.
O ministro Eliseu Padilha não negou a dívida, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de uma ação particular que não tem interesse público (leia mais abaixo).
As tentativas de cobrança judicial esbarraram, até agora, na falta de saldo nas contas das empresas condenadas ou em saldos insignificantes. O pedido de cumprimento de sentença provisória, que pode ser levado até a etapa da penhora de bens antes do trânsito em julgado do processo, começou há dois anos e nove meses,em fevereiro de 2014. Com a decisão do STJ, não cabe mais recurso desde abril deste ano.
"Os advogados do ministro usaram e continuam usando todos os artifícios e chicanas que os devedores contumazes utilizam para não pagar o que devem. A lei, infelizmente, facilita a vida dessas pessoas", lamentou o advogado de Moraes, José Vecchio Filho.
Além de deixarem as contas correntes vazias, as empresas ligadas ao ministro também foram mudando de nome e de sócios ao longo da ação para evitar a cobrança judicial. Na Junta Comercial de Porto Alegre, uma das empresas citadas no processo, a Uno Empreendimentos e Participações Ltda, registrou a 29ª alteração contratual em fevereiro deste ano.
Reprodução
Documento mostra 29ª alteração contratual da empresa Uno Empreendimentos e Participações Ltda
O empreendimento
O Nouvelle Tour foi construído pela Eliseu Padilha Empreendimentos e Participações Ltda, em sociedade com a Eliseu Padilha Imóveis Ltda, dirigida por Renato Zaccani da Silva, e a Eliseu Padilha Construção e Incorporação Ltda, dirigida por Flaito dos Santos Consul. Nenhuma das três empresas está ativa junto à Receita estadual. A construção foi financiada com recursos do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul). TUDO AQUI
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