por Redação Voz da Bahia
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (18) que defende alterações na Lei de Execução Penal com o objetivo de reduzir o número de detentos em presídios. O chefe da pasta explicou que o governo deve enviar em breve uma proposta ao Congresso Nacional para que autores de crimes graves fiquem presos por mais tempo em regime fechado, enquanto os responsáveis por delitos menos graves, como furtos sem violência, por exemplo, possam cumprir a pena em regime fechado. “É uma ideia que eu tinha desde que era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Estamos finalizando a ideia. É para acabar com uma tradição no Brasil. O Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende qualitativamente”, afirmou. Moraes discutiu o assunto na tarde de hoje com a bancada do PSDB no Senado. O governo pretende dificultar a progressão de pena para aqueles que cometeram crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, para que cumpram, no mínimo, "metade da pena em regime fechado”, disse o ministro. Atualmente é necessário o cumprimento de apenas um sexto da pena para que o detento possa solicitar a mudança para um regime prisional mais brando.
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