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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

STFdecide que pai biológico deverá pagar pensão de filho criado por outro homem

Foram 8 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os ministros Teori Zavascki e Edson Fachin apresentaram entendimento divergente

ESTADÃO CONTEÚDO - Brasília - Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, que os pais biológicos devem garantir o pagamento de pensão e o direito à herança aos seus filhos, mesmo que eles tenham sido criados por outros homens.

O julgamento girou em torno de um caso envolvendo uma mulher de 33 anos, de Santa Catarina, que descobriu na adolescência que o homem que a criou ao lado de sua mãe não era o seu pai. Depois de três exames de DNA, a mulher descobriu a verdadeira identidade do pai biológico e procurou então a Justiça para corrigir o registro civil e pedir pensão. Tudo aqui

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