No RS, Justiça proíbe Sartori de parcelar salários dos professores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu o governador José Ivo Sartori (PMDB) de parcelar o salário dos professores estaduais. Um mandado de segurança atendeu o sindicato da categoria. Conforme o voto do relator, desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, a situação do parcelamento dos servidores públicos se agravou desde 2015. “Neste momento, em agosto de 2016, a situação de parcelamento dos vencimentos se agravou (…), mantendo-se a violação a direito líquido e certo dos servidores previsto constitucionalmente e já referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em várias manifestações”, afirmou o relator, se referindo aos inúmeros pedidos similares provenientes de outros sindicatos. As informações são do jornal Metro.

Em nota divulgada, o governo gaúcho anunciou que irá entrar com recurso contra a decisão. “A contingência de atrasar o pagamento dos salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo decorre da absoluta falta de dinheiro em caixa em volume suficiente, fato que tem sido explicitado, de forma transparente, à opinião pública”, diz a nota.