Os governadores não são vítimas da crise dos Estados

Os Estados estão pagando a conta da recessão produzida pelo governo Dilma, mas também de graves erros de gestão cometidos por eles próprios

Hospital São Francisco na Providência de Deus. A CTI com oito leitos fica sem pacientes por falta de verbas. (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

No final de 2015, ficou claro como os Estados estão pagando a conta amarga da recessão brutal da economia brasileira. Todos estão sofrendo drásticas quedas de receita – seja por conta da redução de repasses pela União, seja pela diminuição das arrecadações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São Paulo suspendeu obras e vai fazer um corte de R$ 200 milhões em seu orçamento em 2016. A situação é mais crítica em outros Estados. Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, todos estão na pindaíba. Com um deficit de R$ 8,9 bilhões em 2015, Minas Gerais atrasou os salários de dezembro de seus servidores públicos e já sinalizou que não sabe como vai quitar os meses de janeiro, fevereiro e março. No Rio de Janeiro, o rombo de R$ 3 bilhões no orçamento de 2015 levou ao parcelamento do 13º salário dos servidores e a grave crise no atendimento pelos hospitais estaduais. No final do ano, o carioca deu com a cara na porta em muitas unidades de saúde, por falta de insumos e de profissionais.

Os Estados estão sofrendo as consequências dos graves erros de política econômica do governo Dilma – e a penúria dos Tesouros estaduais não pode ser aliviada, ao contrário do que faz a União, com a emissão de dívida. Os governadores não são, porém, apenas vítimas do infortúnio. Em muitas unidades, a crise está sendo agravada por sérios problemas de gestão. Em alguns Estados, como o Distrito Federal, foram concedidos irresponsavelmente generosos aumentos salariais para várias categorias de funcionários públicos. No Rio de Janeiro, estrangulado também pela queda dos royalties do petróleo, resultado da redução do preço do barril no mercado internacional e do marasmo de uma Petrobras atingida pela Operação Lava Jato, a crise de saúde se deve também à falta de uma gestão responsável. Ao longo dos dois mandatos do governador Sérgio Cabral (2007-2014) e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB, o setor de saúde foi hipertrofiado. Foram multiplicadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), grandes bandeiras do governo Cabral. Ampliar o atendimento médico é uma medida elogiável, mas é necessário também criar condições que possibilitem a prestação de um serviço de qualidade.

Os protestos de junho de 2013 mostraram que a população passou a exigir com maior intensidade serviços públicos de qualidade. Melhorar a gestão dos recursos é uma tarefa que se impõe aos governantes, que devem procurar fazer cada vez mais com menos. Sem descuidar do combate à corrupção, o uso de organizações sociais, entidades de direito privado, na prestação de serviços públicos é um caminho a ser percorrido pelos governantes.