Janot pede ao STF perda de mandato de deputado citado na Lava Jato

por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo

Loubet foi citado em delação | Foto: Gilberto Nascimento/ Câmara dos Deputados

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda do mandato do deputado Vander Loubet (PT/MS), alvo da Operação Lava Jato, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora. Ao denunciar Loubet criminalmente perante a corte máxima, por corrupção passiva (11 vezes) e lavagem de dinheiro (99 vezes), Janot atribui ao petista ligação com "grupo criminoso" que repassava a ele valores ilícitos "em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobras Distribuidora S/A". "O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora", assinala o procurador-geral na denúncia contra Loubet, protocolada no Supremo em 17 de dezembro de 2015. Janot pediu ainda a decretação da perda em favor da União dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor originário total de R$ R$ 1.028 milhão, a ser acrescido de juros e correção monetária. Janot quer condenação do petista e de outros denunciados - inclusive familiares de Loubet e o empresário Pedro Paulo Leoni - "à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas", fixando-se um valor mínimo de cinco vezes o montante cobrado a título de propina no caso, no total de R$ 5,14 milhões "á que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos". Janot afirma que as investigações do Inquérito 3990/DF "evidenciaram que, para que o grupo criminoso em questão atuasse, era necessário o repasse de valores ilícitos para o deputado federal Vander Loubet, em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobras Distribuidora S/A". A investigação mostra que a ascendência de Loubet sobre a sociedade de economia mista federal é indicada pelos registros de entrada do deputado nos prédios da Petrobras Distribuidora S/A. "Existem visitas anteriores a 2009, o que aponta no sentido de que, antes mesmo da nomeação de Andurte de Barros Duarte Filho, o parlamentar já tinha interesses escusos diversos relacionados à BR Distribuidora", diz o texto. A assessoria de Vander Loubet informou que o deputado não iria comentar a acusação porque ainda não teve acesso à denúncia do procurador-geral da República nem à delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos disse que ele não vai se manifestar por não ter tido acesso ao teor da denúncia. BN