Do R7 - O Senado rejeitou nova propostaJefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos políticos, informou a Agência Senado.
De iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta fazia parte do pacote de medidas da reforma política e precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A PEC obteve 47 votos "sim", 8 votos "não" e quatro abstenções. Com isso, a medida será arquivada.
A PEC previa que o nascimento de uma nova legenda tenha o apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional.
Atualmente, a criação de um partido político depende do apoio formal, via assinaturas de formulários, de 0,5% dos eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados — descontados os votos brancos e nulos.
Em números absolutos, o nascimento de uma sigla hoje depende de cerca de 500 mil assinaturas — para efeito de comparação, antes das Eleições 2014, a Rede Solidariedade, partido de Marina Silva, não alcançou as 492 mil assinaturas necessárias para sua fundação.
Caso a proposta passasse pelo Congresso, seriam necessárias mais de 1 milhão de apoiadores para se criar um partido no Brasil.
Partidos x fundo partidário
A proposta tinha efeito imediato na distribuição do Fundo Partidário — grana dividida entre os partidos políticos para custear despesas das eleições. Atualmente, existem 32 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que têm direito a esses recursos.
A verba do Fundo Partidário é repassada da seguinte maneira: 5% vão para todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos.
Caso a PEC 58/2013 fosse aprovada, o nascimento de novos partidos ficaria mais restrito e, portanto, a divisão do Fundo Partidário permaneceria como é hoje.
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