Os partidos políticos envolvidos nos casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato estão vivendo momentos de tensão com a possibilidade de terem que ressarcir a Petrobras por conta das propinas recebidas pelos seus filiados. Isso porque a tese jurídica começou a ser discutida entre os envolvidos nas investigações. Se comprovado o recebimento de propina pelas siglas, as siglas temem que tenham que ressarcir os cofres da Petrobras. O mesmo devem fazer as empresas investigadas que teriam causado prejuízos à estatal por conta dos sobrepreços em contratos, conforme havia informado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Os valores, segundo ventila-se nos bastidores, devem ser definidos pela própria petroleira. O medo nas siglas seria dos enormes montantes de dinheiro que terão que devolver, caso a Justiça assim determine. Seriam centenas de milhões de dólares, o que alguns partidos podem não suportar e, por isso, correm o risco de chegar ao fim. Para o advogado eleitoral Ademir Ismerim, os partidos políticos só terão que ressarcir a Petrobras se ficar comprovado que o esquema aconteceu sem apresentação de recibo eleitoral e notas. “Se as doações tiverem sido oficiais, que é o que eu tenho visto, as contas todas são aprovadas pela Justiça Eleitoral. E se irregularidade houve, foi com as pessoas que estão envolvidas”, afirmou.Segundo ele, na lei eleitoral existe um dispositivo que afirma que os valores e recursos que forem depositados na conta do partido e que não tiverem origem deverão ser devolvidos ao Tesouro. “Se não tiverem origem. A lei só prevê essa hipótese, não é o caso dos recursos depositados com recibo eleitoral”, acrescentou. Até então, os partidos envolvidos são PP, com 32 políticos que responderão a inquérito, entre eles o vice-governador da Bahia, João Leão; PMDB, com sete políticos; PT com seis; PSDB com um e PTB com um. Entre os que serão investigados, 22 são deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora. A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o presidente do PP na Bahia, João Leão, citado no inquérito. Os baianos que compõem a lista são: João Leão; o ex-deputado federal e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Mário Negromonte e o deputado federal Roberto Britto. E Luiz Argôlo, que agora é do SD, mas era do PP.
Empresas – Segundo o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o ressarcimento das empresas investigadas, de valores superfaturados, está entre as obrigações nos acordos de leniência que devem ser assinados pelas empreiteiras. Conforme Adams, a Petrobras deverá estabelecer os valores de acordo com o contrato existente com a empreiteira. Nos acordos, acrescenta Adams, está previsto o afastamento dos executivos; divulgação de balanço mesmo de empresas de capital fechado; e adoção de regras de compliance para que não haja reincidência. “O processo de formatação esta em evolução; a gente prepara e discute. Há notícias de empresas que entraram com o pedido de leniência. Meu papel é uniformizar a atuação de todos os órgãos”, disse Adams. A perspectiva do procurador e do governo federal é que não seja feito acordo até que a Petrobras investigue e calcule o tamanho do prejuízo causado em seu patrimônio pelos casos de corrupção. Os valores devem ser divulgados nos próximos meses, quando será divulgado o balanço financeiro da estatal referente ao ano de 2014. Segundo o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou à imprensa, pelo menos 23 empreiteiras poderão firmar o acordo com a Controladoria Geral da União. Dessa forma, poderão resgatar a reputação e poderão voltar a ter acesso a créditos de bancos públicos.
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