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domingo, 22 de março de 2015

Juiz determina que um preso só pode entrar no Sistema Penitenciário, quando dois saírem

A determinação do juiz da Vara de Execuções Penais e corregedor dos Presídios, Luiz Bessa Neto, de que um preso só ingresse no Sistema Penitenciário do Ceará, quando dois saírem, está causando preocupação na Polícia Civil. A Polícia deverá custodiar dentro das delegacias os detentos que não conseguirem vagas nos presídios. A Portaria nº 001/2015, expedida no dia 16 de março de 2015, está sendo cumprida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que diminuiu o número de vagas ofertadas, nesta última semana. Até ontem, 670 pessoas estavam nas carceragens da Polícia Civil. 

A decisão publicada por Bessa Neto no último dia 16 sugere ao secretário de Justiça que, "enquanto não for inaugurado a Unidade Prisional V, em Itaitinga, prevista para setembro do presente ano, que o provimento de vagas na estrutura carcerária, quando as houver, se operacionalize na proporção de um por dois, isto é, na medida em que dois internos se retirem do sistema de aprisionamento, apenas uma vaga poderá ser provida". 

O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, afirmou que recebeu a Portaria com extrema aflição. "A Polícia não pode trabalhar desta forma, nós teríamos que parar de prender. Estes presos estão nas delegacias em situação muito pior que estariam nos presídios, além de causarem perigo à população, porque é como se tivéssemos pequenos presídios em cada bairro de Fortaleza", considerou.  LEIA MAIS »

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