IAÇU-BA: Prefeito e vice têm mandatos cassados e devem deixar o cargo

Sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2012, o prefeito de Iaçú, Nixon Duarte Muniz Ferreira (PMDB), o vice-prefeito José Cláudio Rocha Silva (PMDB) e alguns vereadores do município tiveram seus diplomas eleitorais cassados. A sentença foi expedida pelo Juiz da 193ª Zona Eleitoral, de acordo com o Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta segunda-feira (23). Os políticos indiciados terão de deixar o cargo estão inelegíveis pelo período de oito anos. Ainda segundo a publicação do TRE, o Presidente da Câmara deve assumir a prefeitura até que novas eleições sejam realizadas pela Justiça Eleitoral. A base para a cassação do pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TER/BA) é o fato de que os gestores públicos realizaram compra de voto e abusaram do poder econômico. Os gestores foram acusados de distribuir cestas básicas, adquiridas com recursos o públicos, em troca de votos; distribuir blocos de cerâmica também em troca de votos; distribuir materiais de construções (cimento e arenoso) e utilizar veículos públicos para a realização de carreatas eleitorais. As irregularidades estão previstas na Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. A publicação do Diário Oficial referente ao caso começa na página 36 até a página 43. (BN)