A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional três projetos de lei, o pedido de urgência para a aprovação de outros dois, uma Proposta de Emenda à Constituição e um decreto. Pelo pacote, a criminalização do caixa 2 de campanha, dinheiro não declarado recebido pelos partidos, resultará em pena de 3 a 10 anos. Já a ocultação desses recursos, a chamada lavagem eleitoral, prevê de 3 a 10 anos de cadeia. Esses doadores poderão ser multados em até 10 vezes o valor repassado.
Outra iniciativa determina o confisco dos bens obtidos de maneira ilícita e a sua venda e depósito em juízo. Os funcionários públicos que não comprovarem a evolução patrimonial responderão por enriquecimento ilícito, assim como políticos. Outro projeto exige a ficha limpa de indicados políticos para ocupar cargos públicos, como diretores de estatais, a exemplo da Petrobras. Já o decreto vai regulamentar a Lei Anticorrupção para punir as empresas que participarem de esquema de corrupção.
O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, afirmou que a oposição que aprovar os projetos de combate à corrupção. “São medidas antigas e velhas que só diante do recrudescimento das denúncias de corrupção que atingem toda a estrutura do governo é que chegam ao Congresso. O Congresso terá mais uma vez toda a boa vontade em votar qualquer coisa que diga respeito à combate efetivo à corrupção”, afirmou José Agripino em entrevista a repórter Hérica Christian. Fonte:Marcos Dantas
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