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terça-feira, 10 de março de 2015

Atentado à dignidade e aos direitos humanos

Erika Kokay (PT-DF) é deputada federal
A proposta do Estatuto da Família (PL 6.583, de 2013) é uma tentativa de negar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o casamento civil homoafetivo. O projeto considera família apenas “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável, ou ainda formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O relator do projeto pretende perenizar essa concepção como modelo único e levá-la às escolas. O projeto não apenas nega a diversidade dos vários arranjos familiares presentes na sociedade, como propõe a criação de um conselho que, por admitir apenas um tipo de família, se aproxima de uma concepção fascista. Em 2014, ao pedir vista, seguida por outros parlamentares, evitei que o parecer fosse aprovado, na última reunião da Comissão Especial que examinava o tema. Com o desarquivamento dessa proposta na Câmara, será necessário mobilizar, mais uma vez, o apoio da opinião pública para evitar sua aprovação. Leia tudo aqui em  http://epoca.globo.com

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