O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu ontem o governo federal de assinar contrato com a Petrobras para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. A corte determinou que o governo faça ajustes em um contrato anterior com a estatal, envolvendo a exploração dos mesmos campos. Só após esses acertos é que o tribunal pode liberar a assinatura do novo contrato. Com a decisão desta quarta, o governo também fica impedido de receber da Petrobras R$ 2 bilhões a título de bônus pelo acordo. A Petrobras já tinha desde 2010 autorização para retirar óleo dessas áreas, mas com produção de 5 bilhões de barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de explorar). Porém, estudos apontaram capacidade bem superior de extração, de 10 a 14 bilhões de barris a mais, e o governo decidiu, em junho, contratar a estatal para explorar esse volume excedente. Além disso, a contratação foi feita em um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é dividido entre as empresas produtoras e a União. A União receberia, ainda em 2014, R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a Petrobras. Além disso, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018, uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em cerca de R$ 13 bilhões.
Ajustes - De acordo com o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, a descoberta de que os campos têm potencial para produzir mais óleo que o previsto inicialmente vai exigir ajustes no primeiro contrato assinado com a Petrobras. Consultorias já estão produzindo os dados que vão subsidiar as mudanças. Jorge aponta que as alterações no primeiro contrato vão afetar diretamente o segundo, para a exploração do excedente em óleo. Por isso, disse ele, o governo não pode assinar o novo acordo antes que os ajustes sejam feitos no primeiro. Leia mais...
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