Municípios sem projetos de saneamento básico ficarão sem recursos em 2015

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estima um investimento de R$ 508,4 bilhões em ações no país, nos próximos 20 anos. Mas boa parte desse recurso pode deixar de ser destinado às prefeituras por um problema criado por elas mesmas: a falta de projetos. É que o Plansab, instrumento previsto pelo artigo 52 da Lei 11.445, que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o Brasil até 2033, determina que, para ter acesso aos recursos, os 5.564 municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento até 2015. O prazo inicial para entrega era dezembro de 2010, foi prorrogado para 2013 e depois para dezembro de 2015. Apesar do atraso, as prefeituras caminham a passos lentos. Dos 417 municípios baianos, só Camacã, no Sul do estado, elaborou e aprovou o plano na Câmara Municipal, e Firmino Alves já elaborou e depende só da aprovação do legislativo municipal. 

“A situação está muito ruim, mas já esteve pior. É o Brasil todo, não é só a Bahia que está assim. Aqui é pior porque, historicamente, o processo de disparidade social é gritante e tem ainda a extensão do estado”, avalia o coordenador do projeto Sanear Mais Bahia e chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), Herbert Oliveira.O plano nacional prevê alcançar, nos próximos 20 anos, cobertura de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana. Já no esgotamento sanitário, visa uma cobertura de 92%, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, a meta é reduzir a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos a 11% na área urbana. Para atingir esses resultados, as prefeituras precisam planejar suas ações. E isso será possível através dos planos municipais, que vão estabelecer metas e objetivos para universalizar os serviços de saneamento e melhorar a qualidade deles no país inteiro. O orçamento previsto é de R$ 504,8 bilhões. Desse montante, 59% serão oriundos do governo federal e os 41% restantes devem ser financiados pelos governos estaduais e municipais, prestadores de serviços de saneamento, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros. “Como é que você planeja para um país como um todo? Você planeja em nível macro e depois vem com os planos estaduais de saneamento básico e com os planos municipais de saneamento básico”, explica o Ph.D. em Saúde Ambiental e professor titular em Saneamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Luiz Roberto Santos Moraes, que participou da construção do Panorama Nacional do Saneamento Básico, documento que serviu de base para elaborar o Plansab. (Correio)