GOV. MANGABEIRA-BA: Justiça determina interdição da Cadeia Pública

A Cadeia Pública de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano, será desativada em 90 dias pelo Estado por determinação da Justiça. O juiz Lucas Andrade Cerqueira Monteiro atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a transferência de todos os presos da cadeia para outras unidades prisionais. A decisão foi tomada no último dia (17). Na ação, o MP alegou que o estabelecimento funciona com “precárias condições de segurança e salubridade, sendo inadequado para a permanência humana”. Caso o Estado venha a descumprir a liminar, fica sujeito a uma multa de R$ 2 mil por dia. O MP ainda denunciou na peça o risco de proliferação de doenças infectocontagiosas na unidade prisional, considerando fatores como a “insuficiente penetração de luz, ventilação e superlotação”, mencionando laudos da vigilância sanitária e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O juiz considerou que o ambiente viola a dignidade da pessoa humana e o “direito ao tratamento digno e respeito à integridade física e psíquica do preso”. O magistrado acrescentou que já havia observado a situação em visitações periódicas à Cadeia Pública, tendo “comprovado o que observou por meio nos laudos apresentados pelo MP”. Além do pedido já atendido em caráter liminar, o MP pleiteia na ação que a Justiça determine ao Estado a realização de reformas na unidade, que hoje apresenta pontos de umidade, fissuras nas paredes, ventilação precária, redes elétrica, hidráulica e de esgotamento em “péssimo estado”, além de grades enferrujadas.BN