Projeto de Lei sobre alfabetização é rejeitado por comissão de Educação na Câmara

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Projeto de Lei (PL) para garantir a alfabetização de alunos até os seis anos foi rejeitado pela comissão de Educação na Câmara nesta quarta-feira (9). Elaborado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), o PL 5609/13 altera a regra que estabelece a alfabetização até os oito anos. Como foi rejeitada no único colegiado de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 parlamentares com a solicitação para que seja feita votação em Plenário. Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O acordo inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados. Bernardi destacou, ainda, o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que está em tramitação no Legislativo e determina a alfabetização de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental. De acordo com a parlamentar, não é válido aprovar uma nova alteração legislativa que desmonte várias medidas e normas sem dar a oportunidade de que estas sejam implementadas de forma integral e avaliados os seus resultados. BN