O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento da construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), na década de 1990. Ele foi condenado em 2006, mas recorreu.
A sexta turma do STJ já havia decidido pela manutenção da pena e, agora, a terceira seção manteve o entendimento ao julgar os embargos apresentados por Luiz Estevão. Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede do TRT-SP, ele teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251 milhões. O esquema teve a participação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé (SP). Como o réu responde ainda por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha, sua pena total chega a 48 anos – dos quais 14 já prescreveram. O ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). Informações do Terra. / Foto: Reprodução
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