O relator da representação contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), apresenta seu parecer nesta quarta-feira (27), às 14h30. O local da reunião ainda não foi definido.
O PSB argumenta na representação que houve quebra de decoro porque Natan Donadon foi condenado criminalmente, maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda (DF) em um camburão e também por ter votado contra sua própria cassação.
O advogado de Donadon, Marcos Gusmão, quer comprovar que, se houve erro, seu cliente foi induzido a ele pelo funcionário que o teria orientado a votar.
Mas para José Carlos Araújo, a questão do voto de Donadon é apenas um detalhe, que não determina seu parecer com relação à cassação ou não do mandato por quebra de decoro. "Não é relevante, até porque a Mesa admitiu que votou e, depois, o voto foi cancelado."
Entenda o caso
Donadon está preso em Brasília desde 28 de junho. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A Câmara abriu um processo para decidir se o deputado deveria ser cassado ou não. O parlamentar acabou sendo absolvido pelo Plenário e tendo o mandato mantido numa votação secreta. Apesar de ter permanecido com o mandato, Donadon teve o salário e outros benefícios parlamentares suspensos e, agora, responde a outro processo, desta vez, no Conselho de Ética.
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