Diversos prefeitos e representantes de associações dos municípios criticaram, nesta terça-feira (12), durante comissão geral na Câmara dos Deputados, a má distribuição do bolo tributário que concentra maior parte dos recursos arrecadados em impostos nas mãos da União.
O atual modelo de pacto federativo destina 60% da arrecadação para o governo federal, 26% para os Estados e apenas 14% são distribuídos entre os municípios. “Como os prefeitos do Brasil podem fazer obras edificantes nas cidades? As despesas crescem em velocidade superior às receitas. Por isso é fundamental aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2%”, destacou o deputado federal Felipe Maia (DEM).
De acordo com os prefeitos, a crise de recursos é agravada por fatores como a política de desonerações do Executivo federal e o estabelecimento de novos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e dos professores que oneram os municípios sem definir as fontes de financiamento. Para o parlamentar, juntamente com a aprovação do piso salarial, é necessário votar o compromisso do governo federal de arcar com as despesas extras para os municípios.
Com a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca e carros populares, os municípios perderam, em 2012, cerca de R$ 2 bilhões. Em 2013 essa perda deve chegar a R$ 3 bilhões. “O que o governo federal faz com as prefeituras é maldade. É preciso acabar com essa situação de os prefeitos estarem de pires na mão. Os municípios merecem o nosso respeito e nossa atenção”, disse Felipe Maia.Fonte:Robson Pires
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