China acaba com Estado de Direito e expurga dissidência

Um documento interno do PCC – Partido Comunista da China – acaba de alertar os chineses para os perigos dos “valores ocidentais”. Segundo “The New York Times”, http://www.nytimes.com/2013/08/20/world/asia/chinas-new-leadership-takes-hard-line-in-secret-memo.html?pagewanted=all&_r=0, a iniciativa é do próprio presidente Xi Jinping, que assumiu a liderança do partido em novembro do ano passado.

O “Documento Número 9” enumera os sete perigos maiores voltados contra o poder do PC. O primeiro seria a “democracia ocidental constitucional”. Os outros incluem “valores universais”, direitos humanos, liberdade de imprensa, conceitos “neoliberais” de economia de mercado e críticas “niilistas” à história do Partido Comunista.

“Forças ocidentais hostis à China e dissidentes dentro do país continuam infiltrando constantemente a esfera ideológica”, diz o texto. A linha dura da nova liderança decepcionou os liberais e até ex-dirigentes moderados, que esperavam mudanças com a ascensão de Xi. De fato, as recentes prisões de ativistas demonstram que as ameaças do documento estão sendo levadas a sério.

Xi também ordenou o combate aos que defendem a independência do Judiciário e a limitação da onipotência do Partido pela Constituição. “O constitucionalismo pertence só ao capitalismo”, fulminou o “Diário do Povo”, jornal do PCC.

“Constitucionalismo se tornou palavra ameaçadora ao governo. Sob a liderança anterior, ao menos havia alguma discussão”, lamenta Hu Jia, dissidente que passou três anos preso, acusado de subversão.

Na China comunista nenhuma lei é digna de respeito. Mas, apesar de isso ter sido sempre assim, também sempre existiram aqueles que acreditavam no que estava escrito na Constituição chinesa.

( * ) Luis Dufaur é escritor e colaborador da ABIM