STF pressiona Congresso para definir financiamento de campanhas eleitorais

Matéria que se arrasta há anos no Congresso Nacional, a reforma política deve ganhar um “empurrão” do Supremo Tribunal Federal (STF) para deslanchar de vez entre os parlamentares. Ao menos no que diz respeito ao financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Depois de quase dois anos, ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando o atual modelo, as doações das empresas privadas, será julgada naquele tribunal, começando pela realização de audiências públicas.

As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995 e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2013/04/03/interna_politica,432020/stf-pressiona-congresso-para-definir-financiamento-de-campanhas-eleitorais.shtml