O Procurador do Município de Itabuna, Harrisson Ferreira, foi convidado para participar de uma sessão especial realizada pela câmara de vereadores, nesta terça-feira (23), acatando a requerimento dos vereadores: Antônio Cavalcante, José Silva e Solon Pinheiro. O Procurador foi sucinto quanto às declarações referente à seleção pública e com relação aos contratos feitos pelo poder executivo.
Harrisson Ferreira, iniciou a sessão relatando o fato de gestões anteriores nunca realizaram seleções públicas para contratações. “Todo mundo sabe que para se ingressar no poder público existem três formas: Nomeação, concurso público que é efetivo, ou um contrato por tempo determinado. Quando esse contrato envolve um grande numero de pessoas, é preciso se observar o principio constitucional da igualdade, para evitar que se indiquem pessoas. Com isso, é necessário que seja feita uma seleção simplificada. E, existe uma lei municipal que permite essa seleção, e isso nunca foi observado em outras gestões”, argumenta.
O vereador José Silva, um dos autores do requerimento, agradeceu a presença do procurador por atender essa convocação. “Essa casa tem feito um discurso intenso em dirimir duvidas importantes que aparecem em nossos debates, como essas questões que foram aqui tratadas”, finaliza.
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