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domingo, 28 de abril de 2013

BA: Justiça Eleitoral cancela mais de 120 mil títulos

Por terem faltado às últimas três eleições, mais de 120 mil eleitores em toda a Bahia terão o título cancelado, uma vez que nenhuma destas ausências foi justificada à Justiça Eleitoral. O prazo expirou nesta quinta-feira (25) e apesar do intenso movimento na Central de Atendimento ao Público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, dos 132.912 baianos registrados como faltosos no Cadastro Eleitoral, apenas 9.075 – o equivalente a 6,8% – quitaram a pendência e regularizaram a situação. O cancelamento de títulos ocorrerá de 10 a 12 de maio e em 14 de maio serão divulgados os números consolidados e os nomes daqueles que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo. O eleitor que tiver o documento cancelado, deve procurar a Justiça Eleitoral, mesmo após o prazo. O procedimento de regularização será o mesmo, podendo ser realizado na Central de Atendimento ao Público do TRE, nos cartórios e postos dos SACs. A diferença é que, a partir de agora, enquanto não sanar a pendência, o eleitor vai ficar com o título cancelado.

Limitações
O cancelamento de título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição. Também complica a investidura e nomeação em concurso público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

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