Votação do Orçamento deve ser adiada no Senado

Os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e do PT, Wellington Dias (PI), afirmaram nesta sexta-feira (15) que a votação da proposta orçamentária, prevista para a próxima terça (19) deve ser mais uma vez adiada. De acordo com o peemedebista, o entendimento dos líderes é o de que a proposta não deve ser votada enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre a votação dos vetos presidenciais. Na quinta, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, ingressou com uma ação no STF com um pedido para que a Corte delibere sobre a votação dos vetos presidenciais antes da proposta do orçamento. Para Adams, se os parlamentares aprovarem a lei orçamentária antes de um posicionamento do Supremo, há risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais. Na análise do líder petista, a posição da AGU reforça a necessidade de adiar novamente a votação. “É ruim, mas vamos ter de adiar de novo. Antes, havia uma posição do governo para votar o orçamento. Agora, com esta posição da AGU, devemos ter de novo o adiamento da votação do Orçamento”, disse Wellington Dias. Eunício Oliveira disse que conversou com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Mas a assessoria de Calheiros informou que está mantida a convocação do Congresso para votar o Orçamento na próxima terça (19). “A pauta do Congresso é fechada pelo presidente com a concordância dos líderes [...] A principio, está definido que não temos condições de votar o Orçamento com esta indefinição jurídica’, disse o líder do PMDB. BN