A 5ª Conferência Nacional das Cidades acontece de 20 a 24 de novembro deste ano em Brasília (DF), mas a preparação para o evento começa bem antes. Até 22 de fevereiro, as prefeituras devem convocar a etapa municipal e realizar suas respectivas conferências, no período de 1º de março a 1º de junho. Esta etapa define os delegados municipais e precede a eleição dos delegados estaduais na Conferência Estadual, que representarão os 27 estados no evento nacional.
A Conferência, este ano, tratará da Reforma Urbana com foco principal no debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano.
As Conferências municipais, estaduais e a nacional permitem conhecer as realidades locais, estaduais e regionais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil.
A Conferência das Cidades é resultado da consolidação do processo que se iniciou
na constituição de 1988, com a inclusão dos artigos 182 e 183. Estes artigos foram
regulamentados pelo Estatuto da Cidade, cuja autoria é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e são fundamentais para o avanço nas questões urbanas.
A partir de um amplo debate, ainda na Câmara dos Deputados, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Inácio realizou a Conferencia da Cidade, evento que reuniu entidades e parlamentares na discussão da cidade e das questões urbanas.
Hoje, as discussões sobre urbanidade acontecem no âmbito do poder executivo, sob organização do Ministério das Cidades, e do legislativo, sendo realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A Conferência Nacional da Cidade faz parte da gestão pública que teve um grande empenho em construir uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. A aplicação do Estatuto da Cidade, aprimorado por Inácio Arruda, permitiu a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país.
As políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade, possibilitando mediações democráticas que fortalecem e incentivam a participação e o controle social, que são elementos fundamentais para construção de propostas de resoluções, programas, projetos e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Da Redação em Brasília / Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda
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