Por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar que obrigaria o Congresso a votar em ordem cronológica 3.210 vetos presidenciais sem apreciação, acumulados desde 2000, antes de tratar qualquer outra matéria. A questão foi julgada pela Corte em sessão plenária nesta quarta-feira (27), em Brasília.
Seis magistrados --o revisor Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- divergiram do relator do processo, ministro Luiz Fux, que defendia a votação dos vetos em ordem cronológica. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa seguiram o relator. O tema entrou para o âmbito do Supremo em dezembro passado, quando Fux, em decisão individual, aceitou o mandado de segurança do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e concedeu liminar que impedia o Congresso de votar qualquer projeto até que todos os vetos fossem apreciados em ordem cronológica.
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