Senado aprova criação de comissão para reforma da Lei de Arbitragem

O senado aprovou nesta quarta-feira (29/8) a criação da comissão especial que irá elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem.

A norma que está prestes a completar 16 anos de vigência será modificada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão que presidirá os trabalhos e outros cinco estudiosos do tema, entre eles o ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Marcelo Nobre.

O requerimento para a criação da comissão foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Na justificativa da proposta, o senador lembrou que a arbitragem cresceu muito desde a sanção da Lei 9.307/96, que regula o tema, e que as regras do instituto precisam ser atualizadas.

Segundo o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como meio viável e célere de resolução de conflitos. “Por mais curioso que possa parecer, é o próprio Judiciário que vem fortalecendo e atualizando de forma indireta a Lei de Arbitragem. Os precedentes do STJ vêm no sentido de garantir a autonomia da decisão arbitral”, afirmou. De http://ultimainstancia.uol.com.br/