Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica se reuniram nesta quinta-feira para criticar alguns pontos da reforma do Código Penal (PLS 236/12), que está em tramitação no Senado. Eles não aceitam eventuais mudanças, entre as quais a legalização do aborto, da eutanásia e da posse de drogas para consumo próprio. Além destes pontos ,os parlamentares reclamaram da possibilidade da criminalização da homofobia entrar no debate sobre o novo código.
A reunião foi coordenada pelo senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica e da Comissão Especial da Reforma do Código Penal. Também estavam presentes ao encontro parlamentares da Frente da Família e o relator da reforma do Código Penal, Pedro Taques (PDT-MT).
“Nós não vamos negociar, não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós questioná-lo”, afirmou Magno Malta a respeito da proposta de modernizar a legislação sobre o aborto. Ele defendeu o direito de expressão dos evangélicos que são contra a criminalização da homofobia.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) também se colocou na mesma linha. “Tenho de ter o direito de condenar o homossexualismo como uma prática pecaminosa. Não tenho nada contra os homossexuais em si, até porque trabalhamos para que eles possam deixar essa prática”, disse.
O projeto
As mudanças estão sendo discutidas com base em um anteprojeto de lei assinado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp. A PLS 236/12 trata de diversos temas, entre os quais o enriquecimento ilícito e a diminuição de penas para furtos simples. O texto também transforma em crimes algumas contravenções penais em áreas como direito cibernético, terrorismo e trânsito, além de fazer diversas outras alterações.
Pedro Taques anunciou que os senadores terão até o próximo dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, não há prazo determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta no Senado, mas o coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), já disse que é contra a votação da proposta até o final de 2012.
“Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de um código em um semestre é um contrassenso. É verdade que a sociedade evolui. Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate amplo, que exige mais tempo” argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou: “Claro que o código tem de ser ajustado, não há dúvidas disso, mas não podemos usurpar a vontade popular”.
A Câmara também analisa uma proposta de reforma do Código Penal . O texto em análise na Casa, porém, é menos polêmico e não trata de assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar. Da Agencia Camara
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