A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, entidade da sociedade civil, entregou nesta quarta-feira (22), ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um projeto para mudar a lei 11.343/2006, que trata do uso de drogas no país. A idéia é fixar normas mais claras para diferenciar usuários de traficantes e, dessa forma, diminuir prisões e mortes. A comissão é formada por juristas, médicos, intelectuais, empresários e lideranças de entidades. Um das novas regras previstas é definir a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracterizaria uma pessoa como usuária.
O presidente da comissão, Paulo Gadelha, que também dirige a Fiocruz, disse que a proposta apresentada pelo grupo se espelha no que é feito em Portugal: calculou-se uma média de quantidade de droga consumida por dez dias. Seria este o limite para o porte de um usuário.
Além disso, o projeto estabelece sanções administrativas para usuários, como prestação de serviços comunitários e comparecimentos a programas educativos.
Segundo Gadelha, atualmente a diferenciação entre um usuário e um traficante é feita de forma arbitrária e subjetiva por policiais, delegados e juízes.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, diz que a falta de definição na lei precisa ser corrigida. "Uma lei que quis ser mais condescendente com o usuário acabou sendo mais dura com o próprio usuário", disse. Fonte: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário