O artigo 52 da Constitução Federal diz que compete privativamente ao Senado Federal “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Este artigo está nas mãos do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB/AL), que tem um alvo claro e definido na CPI do Cachoeira: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor, que, vinte anos atrás, sofreu seu próprio processo de impeachment, sendo apeado da presidência da República, quer agora que o procurador experimente do mesmo veneno. Seu crime teria sido a prevaricação na Operação Vegas, ao engavetar as investigações da Polícia Federal contra o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO).
Habilmente, Collor conseguiu extrair a acusação do próprio Demóstenes, na última terça-feira, quando o senador goiano depôs na Comissão de Ética do Senado Federal. “Ele prevaricou”, disse Demóstenes, ao se referir a Gurgel. De acordo com o parlamentar goiano, que é também procurador, Gurgel teria apenas três alternativas: investigar Demóstenes (o desejo de Collor), arquivar o caso (o desejo de Demóstenes) ou iniciar uma ação controlada, para dar seguimento às investigações (o que Gurgel também não fez). Simplesmente engavetar é algo que foge à alçada de um procurador-geral da República. Leia mais AQUI
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