Telefonia social: Novas regras passam a valer a partir de sexta

As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice) a partir da próxima sexta-feira (8). Pelo programa, o preço da assinatura básica mensal, com impostos, é R$ 13,30, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. A modalidade de telefonia fixa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos. As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, quando estipulou o prazo de 60 dias para a entrada em vigor. O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel dará um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa local como Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom terão que divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno de R$ 40. De Bahia Noticias