Os procuradores do município de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, por meio da Procuradoria Geral, moveram ação de improbidade administrativa contra o prefeito Apparecido Rodrigues Staut.A ação também visa ressarcir aos cofres públicos os danos causados ao erário municipal.
Segundo os procuradores, Apparecido Staut (PSDB) teria contratado irregularmente assessoria jurídica, com o artifício de declarar inexigibilidade de licitação, embora o município já tenha, por lei, órgão próprio com competência para assessorar e representar juridicamente o município.
As circunstâncias que envolvem as contratações denunciadas pelos procuradores municipais são confirmadas pelas notificações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Desde 2008, O TCM-BA vem notificando o gestor pelas contratações irregulares, inclusive, aplicando multas pessoais ao prefeito e determinando devoluções dos valores pagos supostamente de forma indevida aos advogados contratados.
Mas, Apparecido negligenciou as anotações do TCM-BA e continuou a fazer as contratações ora denunciadas.
A ação movida pelos procuradores de Teixeira de Freitas, todos efetivos, contra o prefeito é inédita na região e no estado. Geraldinho Alves // http://www.portaln3.com.br/
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