Projeto quer elevar cotas em faculdades para negros e índios

Ideia é reservar 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que sempre estudaram em escola pública. Metade será para estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meioe a outra metade para negros, pardos e índios na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino

Estado de Minas

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Lobão Filho (PMDB-MA) foram os únicos a discordarem. Esse último, filho da autora da proposta, manifestou-se contrário, mas não pelo mérito, e sim por desejar fazer “ajustes” necessários na matéria para melhorá-la. Mas foi voto vencido. O projeto foi votado sem alterações e, agora, segue para a comissão de Direitos Humanos e, depois, para a de Educação.

Sérgio José Custódio, presidente do Movimentos dos Sem Universidade, comemorou a vitória, mas teme a morosidade. “Não queremos que o Brasil espere mais. Depois que o Supremo confirmou a legalidade das cotas, é hora de o Legislativo aprovar e mandar logo para a presidente sancionar. Ela tem que assumir esse compromisso pela igualdade”, disse. Segundo o projeto, o Executivo deverá fazer a revisão do programa de acesso em dez anos. As instituições de ensino superior públicas terão quatro anos para implementar integralmente as cotas. Os alunos beneficiados terão que atingir, nos vestibulares, as notas mínimas exigidas pela instituição, em cada disciplina, para aprovação.

Bônus
Em Minas Gerais, a UFMG, maior instituição pública de ensino superior do estado, informou por meio da assessoria de imprensa que uma avaliação sobre o projeto só será feita quando o texto virar lei. Enquanto estiver em tramitação, a universidade prefere não se manifestar sobre o sistema de cotas. Hoje, a UFMG tem um sistema de bônus concedido ao candidato que comprovar que estudou quatro anos do ensino fundamental e mais três do ensino médio em escola pública. Este aluno tem direito a 5% de bônus sobre a nota da primeira etapa do vestibular – cálculo feito a partir da nota do Enem para ter o máximo de 100 pontos – e mais 10% na segunda etapa. Para o aluno que ainda se autodeclarar negro ou pardo, o bônus é de 7,5% na primeira e 15% na segunda etapa.

Mais uma vitória para os defensores das cotas no ensino superior. Um mês depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o sistema, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que reserva 50% das vagas, tanto em universidades públicas quanto nas escolas técnicas federais, para alunos que sempre estudaram em escola pública. Desse total, metade ficará destinada a estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio — hoje R$ 933. A outra metade deverá ser preenchida por negros, pardos e índios na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. Para o cálculo, será levado em consideração o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto, de autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), recebeu apoio da maior parte dos senadores, que consideram importante uma lei detalhando o sistema de cotas, apesar da posição favorável já manifestada pelo STF. Pedro Taques (PDT-MT) foi um dos mais ferrenhos defensores. “As políticas afirmativas combatem elementos fáticos. Quantos negros existem nesta sala, a não ser o senhor que nos serve café?”, questionou.