O Ministério Público de São Paulo decidiu não validar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.
Ao não ser aceito, o documento perde o valor, informou o MP. Na prática, isso significa que os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas.
A decisão do Conselho Superior do órgão foi tomada ontem à noite. A votação foi unânime --participaram 11 integrantes do conselho, incluindo o corregedor do órgão e o procurador-geral de Justiça.
O pedido para não homologar o TAC foi feito pela Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) e pelo Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor ) de Guarulhos. A cidade tem lei municipal que garante a distribuição gratuita de sacolinhas desde 2006. Leia tudo em http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/06/20/supermercados-podem-voltar-a-dar-sacola-diz-ministerio-publico.jhtm
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