Após muita polêmica, debates e protestos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/2012, que trata da extinção do voto secreto na Casa. Por unanimidade – 32 votos favoráveis -, os parlamentares concordaram com o substitutivo número 1, apresentado pelo vereador Fábio Caldeira (PSB), que extingue as duas únicas situações onde era possível não revelar o posicionamento: na análise de vetos do prefeito e na cassação de outros parlamentares. A Pelo ainda deve ser analisada em segundo turno.
Antes de iniciar a votação, vários vereadores se revezaram no microfone do plenário para defender a queda do sigilo. O vereador Arnaldo Godoy (PT) disse que o projeto representava “uma sintonia com a modernidade e com a democracia cada vez mais participativa”, disse. O presidente da Casa, vereador Léo Burgês (PSDB), que também foi um dos coautores do texto, afirmou que “a melhor opção é o voto aberto”. Segundo ele, o recurso do voto secreto foi usado anteriormente para que os parlamentares se protegessem do que ele classificou como “abusos do Executivo”, mas que atualmente perderam a razão de existir.
O autor da proposta, aprovada em primeiro turno, aproveitou o clima de boa vontade entre seus pares e pediu que a Pelo entrasse na pauta ainda este mês para ser apreciada em segundo turno.
Com a aprovação do substitutivo número 1, proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) - que previa que a cada sessão os vereadores decidissem, por maioria de dois terços, se a votação seria secreta -, foi automaticamente prejudicada e não precisará ser analisada pelos vereadores.
O autor da proposta, aprovada em primeiro turno, aproveitou o clima de boa vontade entre seus pares e pediu que a Pelo entrasse na pauta ainda este mês para ser apreciada em segundo turno.
Com a aprovação do substitutivo número 1, proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) - que previa que a cada sessão os vereadores decidissem, por maioria de dois terços, se a votação seria secreta -, foi automaticamente prejudicada e não precisará ser analisada pelos vereadores.
Plenário esvaziado
Na tarde dessa quarta-feira, depois de uma manifestação da população que pedia para que o projeto fosse votado com mais urgência, e após os manifestantes ficarem de costas durante o discurso de Maria Lúcia Scarpelli (PCB), a vereadora entendeu que se tratava de falta de respeito e pediu aos colegas para que a sessão fosse adiada. Para que a votação em plenário continuasse, era necessária a presença de pelo menos 21 vereadores, mas foram contabilizados apenas 18. Os manifestantes que acompanhavam a sessão entenderam a ação como manobra política.
Nas galerias, cerca de 20 pessoas acompanharam a reunião por três horas na expectativa da aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO). Até as 18h, quando o plenário foi esvaziado, o discurso dos vereadores indicava que o fim do voto secreto estava próximo. Até mesmo Scarpelli, que foi contrária à ideia até então, saiu em sua defesa. Além dela, 20 parlamentares foram ao microfone manifestar voto favorável à extinção, sendo que 10 deles abandonaram a sessão posteriormente se dizendo indignados com as manifestações. O vereador Cabo Júlio (PMDB), um dos que saíram, se direcionou à galeria para avisar que a proposta não seria votada, de acordo com a integrante do movimento Ocupe Câmara, Débora Vieira. De EM.com
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