O TCU constatou execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento de diversas empresas estatais e fez recomendações a vários ministérios, órgãos e agências reguladoras. Uma delas é para que sejam efetivamente priorizadas as ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria (PBSM).
Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.
Renúncia fiscal
O relatório do TCU afirma que, em 2011, a renúncia de receita cresceu 30% e os R$ 187,3 bilhões a ela associados ultrapassaram a soma dos orçamentos da saúde, educação e assistência social. Entretanto, segundo o documento, as prestações de contas deficientes e com “análise intempestiva”, além da ausência de indicadores da efetividade do uso desses recursos, dificultam a real mensuração de seu impacto em benefício do crescimento sustentável. Leia mais em http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2012/06/19/interna_brasil,379921/baixo-nivel-de-execucao-de-projetos-do-governo-preocupa-tcu.shtml
Outra recomendação, dirigida às agências reguladoras e aos órgãos de fiscalização, é para que adotem medidas que priorizem a cobrança de multas nos âmbitos administrativo e judicial, principalmente nos casos cuja prescrição seja iminente. O objetivo é evitar prejuízos ao Tesouro Nacional.
Renúncia fiscal
O relatório do TCU afirma que, em 2011, a renúncia de receita cresceu 30% e os R$ 187,3 bilhões a ela associados ultrapassaram a soma dos orçamentos da saúde, educação e assistência social. Entretanto, segundo o documento, as prestações de contas deficientes e com “análise intempestiva”, além da ausência de indicadores da efetividade do uso desses recursos, dificultam a real mensuração de seu impacto em benefício do crescimento sustentável. Leia mais em http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2012/06/19/interna_brasil,379921/baixo-nivel-de-execucao-de-projetos-do-governo-preocupa-tcu.shtml
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