Aumento de pena para crime de contrabando é aprovado pela Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que promove mudanças no Código Penal e indica o aumento de um a quatro anos de prisão para dois a cinco anos, para os envolvidos em crimes de contrabando. O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e previa o aumento da pena também para crime cometido por pessoas que entram no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. No entanto, o relator da matéria, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena de um a quatro anos. O texto agora será encaminhado para apreciação do Senado Federal. BN