Juristas querem flexibilizar aborto no Brasil

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nessa sexta-feira propostas de mudanças nos artigos da legislação brasileira que tratam do aborto, porém, sem descriminalizar a prática. O documento prevê como possibilidades para a permissão do aborto - além das já previstas em lei - "quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não concordou; quando o feto for diagnosticado com anencefalia e outras doenças físicas ou mentais graves; e por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, caso um médico ou psicólogo constatem que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade", como viciadas em drogas, por exemplo. Essas sugestões vão integrar o texto a ser transformado em projeto de lei.

Relator do anteprojeto, o procurador regional da República da 3ª região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reiterou que o principal é que a proposta manteve o aborto como crime, afastando a hipótese de descriminalização. Segundo ele, as sugestões aprovadas nessa sexta-feira levam em consideração situações "Cextraordinárias", como, por exemplo, mães viciadas em drogas, que poderão abortar até a 12ª semana de gestação caso queiram e o médico ateste o vício. "Atualizamos a legislação do aborto para o século 21, já que o código vigente é de 1940. As mudanças levam em conta a saúde da mulher", disse. Ele ainda afirmou que mudanças dependerão de avaliação do Senado. O anteprojeto está em fase final de elaboração e deve ser entregue em maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp considera a ampliação das possibilidades legais de aborto um avanço. Segundo ele, muitos casos já ocorrem baseados em decisões jurídicas precárias. Apesar de não participar do colegiado, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara, defendeu as possibilidades incluídas no anteprojeto. "Acredito que o conservadorismo do Senado não vai permitir que isso passe, mas considero um avanço", argumentou.

Pressão

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), evitou atacar a proposta abertamente, mas ressaltou que "todos sabem a opinião da entidade sobre o aborto". Nós entendemos que esse não é o momento de nos manifestarmos. Quando o Congresso Nacional começar a discutir efetivamente um projeto de lei, nós participaremos das audiências públicas", disse o bispo.
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres também preferiram não se manifestar. (Colaborou Renata Mariz)

PF prende sete

Oito pessoas foram detidas nessa sexta-feira pela Polícia Federal, em Barra dos Garças (MT), suspeitas de contrabando de medicamentos proibidos. Entre elas estava um médico, também acusado de fazer aborto em hospitais da rede pública por meio do SUS. Os procedimentos ocorriam no plantão do profissional, principalmente à noite e nos fins de semana. Cada aborto custava em torno
de R$ 3 mil. De Estado de Minas