Sarney defende a reforma do sistema eleitoral e volta a cobrar restrição às medidas provisórias

Em discurso na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos o presidente José Sarney marcou a celebração dos 25 anos da Constituinte, cobrou restrições às medidas provisórias, defendeu criação de comissão de experts para estudar as relações da Federação, "que cada vez mais está sendo esgarçada". Apontou esgotamento do voto proporcional e uninominal e insistiu na urgência da reforma do sistema eleitoral. Disse que é preciso encontrar um modelo em o eleitor sinta-se vinculado ao eleito, que as forças econômicas tenham influência reduzida e os partidos políticos, com princípios programáticos fortalecidos, possam se consolidar com a prática da democracia interna.

O avanço na reforma política – com a reforma do sistema eleitoral e partidário - e a interferência das medidas provisórias no processo legislativo foram destacadas no discurso de abertura da 2ª sessão da 54ª Legislatura nesta tarde, em cerimônia do Congresso Nacional. Sem omitir erros ou dificuldades, Sarney fez uma apaixonada defesa da essência do Parlamento – "a maior obra política na busca do autogoverno" e "condição fundamental da democracia". Referiu-se também à harmonia entre os poderes que "não se confunde com submissão" e à tarefa de se recriar as esgarçadas relações entre federação e república que devem sempre andar juntas, insistiu.

As medidas provisórias continuam sendo, na avaliação do presidente do Congresso, "uma armadilha" no aprofundamento da democracia, por sua amplitude, pelo tempo exíguo para sua análise, e por abrirem a porta para invasão de dispositivos "casuísticos e inoportunos", comprometendo a qualidade das leis. Voltou a se referir ao hibridismo parlamentarista e presidencialista que acabou por provocar tal distorção no texto constitucional de 88, defendendo a construção de uma solução: "É preciso devolver ao Executivo atribuições que agregamos e que nada têm a ver conosco – mas dizem respeito à rotina do Poder Executivo – e restringirmos às medidas provisórias a amplitude dos assuntos que legislam". Não seria tarefa fácil e a tentativa por soluções tem sido frustradas há vários governos, testemunhou. Leia mais em http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/politica/2012/02/06/interna_politica,108212/sarney-defende-a-reforma-do-sistema-eleitoral-e-volta-a-cobrar-restricao-as-medidas-provisorias.shtml