CPMI da violência contra mulheres pode ser instalada nesta semana

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara dos Deputados, que vai apurar denúncias de omissão do Poder Público em relação à aplicação da Lei Maria da Penha e de outros instrumentos legais de proteção à mulher, poderá escolher seu presidente nesta semana, segundo a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Ao analisar o episódio do assassinato da procuradora federal Alice Moreira de Melo pelo ex-marido, em Nova Lima, Região Metropolitana de BH, nessa quinta-feira, a parlamentar disse que essa "foi uma tragédia anunciada". 

“A Lei Maria da Penha determina um prazo de até 48 horas para o cumprimento de medidas protetivas. Por que então há tantos assassinatos de mulheres, mesmo com a proteção da lei?”, questiona a deputada petista. “Esse crime demonstra que a criação da CPMI é urgente. A comissão nasce com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, diz a nota enviada pela deputada.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que não é mais possível compactuar com a violência praticada diariamente contra as mulheres. Somente no Espirito Santo, segundo ela, a cada dois dias uma mulher é assassinada pelo companheiro. Para a deputada, é preciso garantir que as leis sejam cumpridas. "Muitos juízes se recusam a cumprir essa lei, o que é inadmissível. Como é possível que uma autoridade que tem a atribuição de aplicar uma lei se negue a fazê-lo? Por que isso? Porque culturalmente ele acredita que essa lei é injusta com os homens", disse.

A comissão foi criada em dezembro do ano passado, durante sessão do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e do Senado), e será formada por 11 senadores e 11 deputados. Da Agência Câmara